PL 7460/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 7460/2006 | Parecer do Relator | 25/10/2007 | Geraldo Pudim | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do PL 7672/2006, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 7460/2006 | Substitutivo | 25/10/2007 | Geraldo Pudim | Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.853, de 1989, que dispõe sobre pessoas portadoras de deficiência, para caracterizar a visão monocular como deficiência visual. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 7460/2006 | Parecer de Comissão | 06/12/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do PL 7672/2006, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 7460/2006 | Redação Final | 05/03/2008 | Geraldo Pudim | Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 7460/2006 | Parecer do Relator | 12/12/2006 | Luiz Bassuma | Parecer do Relator, Dep. Luiz Bassuma (PT-BA), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CSSF => PL 7460/2006 | Parecer do Relator | 14/08/2007 | Dr. Talmir | Parecer do Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7672/2006, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 7460/2006 | Parecer de Comissão | 22/08/2007 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7672/2006, apensado. Inteiro teor |