PL 3024/1997 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3024/1997 | Parecer do Relator | 09/05/2003 | Chico Alencar | Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 3024/1997 | Substitutivo | 09/05/2003 | Chico Alencar | O Congresso Nacional decreta; Inteiro teor |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CE => PL 3024/1997 | Parecer do Relator | 20/08/1997 | RICARDO GOMYDE | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RICARDO GOMYDE. Inteiro teor |
| PAR 1 CE => PL 3024/1997 | Parecer de Comissão | 31/07/2002 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Inteiro teor |