| VTS 1 CCJC => PL 3109/2004 |
Voto em Separado |
19/10/2004 |
Wagner Lago |
Parecer do Relator, Dep. Wagner Lago, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 3109/2004 |
Substitutivo |
19/10/2004 |
Wagner Lago |
O Congresso Nacional decreta
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 3109/2004 |
Parecer de Comissão |
24/11/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh.
Parecer Vencedor, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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| PRV 1 CCJC => PL 3109/2004 |
Parecer Vencedor |
24/11/2005 |
Luiz Eduardo Greenhalgh |
Parecer Vencedor, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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