PL 1692/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 1692/2022 Parecer do Relator 01/08/2022 Aluisio Mendes Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 1692/2022 Substitutivo 01/08/2022 Aluisio Mendes Inteiro teor
SBT-A 1 CSPCCO => PL 1692/2022 Substitutivo adotado pela Comissão 09/11/2022 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre escolta armada para transporte de armas e munições, do fabricante ao distribuidor. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 1692/2022 Parecer de Comissão 09/11/2022 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Esta Lei dispõe sobre a obrigatoriedade de escolta armada para transporte de armas e munições do fabricante ao distribuidor. Inteiro teor