| PRL 1 CVT => PL 40/2020 |
Parecer do Relator |
18/05/2021 |
Lucio Mosquini |
Parecer do Relator, Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CVT => PL 40/2020 |
Substitutivo |
18/05/2021 |
Lucio Mosquini |
Acrescenta dispositivo ao artigo 131 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Transito Brasileiro, e dá outras providências, para vedar a subordinação do pagamento da taxa de licenciamento ao pagamento de quaisquer outras espécies tributárias ou penalidades decorrentes do veículo.
Inteiro teor
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| PRL 2 CVT => PL 40/2020 |
Parecer do Relator |
05/10/2021 |
Christiane de Souza Yared |
Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR), pela rejeição.
Inteiro teor
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