MPV 121/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 MPV12103 => MPV 121/2003 | Parecer Proferido em Plenário | 12/08/2003 | Neuton Lima | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Neuton Lima, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e rejeição das Emendas de nºs 1 a 3. Inteiro teor |