| SBT 1 CFT => PL 10950/2018 |
Substitutivo |
05/08/2019 |
Sergio Souza |
Altera a Lei nº 12.409 de 2011, de 25 de maio de 2011, para incluir dispositivo que trata do ressarcimento de despesas administrativas, judiciais e demais despesas próprias do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS.
Inteiro teor
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| PRL 1 CFT => PL 10950/2018 |
Parecer do Relator |
05/08/2019 |
Sergio Souza |
Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| PRL 2 CFT => PL 10950/2018 |
Parecer do Relator |
16/08/2019 |
Sergio Souza |
Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CFT => PL 10950/2018 |
Substitutivo |
16/08/2019 |
Sergio Souza |
Inteiro teor
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