PL 856/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 856/2007 | Parecer do Relator | 22/11/2012 | Nazareno Fonteles | Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 808/2011, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 856/2007 | Parecer de Comissão | 06/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 808/2011, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 856/2007 | Redação Final | 29/11/2013 | Luiza Erundina | Inteiro teor |
| RDF 2 CCJC => PL 856/2007 | Redação Final | 25/04/2014 | Mauro Benevides | Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 856/2007 | Parecer de Comissão para Redação Final | 07/05/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 808/2011, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 856/2007 | Parecer do Relator | 09/07/2008 | Marcelo Castro | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PL 856/2007 | Substitutivo | 09/07/2008 | Marcelo Castro | Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias incluírem bula nos medicamentos manipulados. Inteiro teor |
| PRL 2 CSSF => PL 856/2007 | Parecer do Relator | 03/06/2009 | Waldemir Moka | Parecer do Relator, Dep. Waldemir Moka (PMDB-MS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CSSF => PL 856/2007 | Substitutivo | 03/06/2009 | Waldemir Moka | Inteiro teor |
| PRL 3 CSSF => PL 856/2007 | Parecer do Relator | 24/08/2011 | Mandetta | Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação deste, e do PL 808/2011, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 3 CSSF => PL 856/2007 | Substitutivo | 26/08/2011 | Mandetta | Estabelece a obrigatoriedade das farmácias e ervanárias a incluírem bula em seus medicamentos. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 856/2007 | Parecer de Comissão | 09/05/2012 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado o Parecer por Unanimidade.. Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação deste, e do PL 808/2011, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |