PL 6739/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 6739/2006 | Parecer do Relator | 20/04/2012 | Leonardo Picciani | Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| VTS 1 CCJC => PL 6739/2006 | Voto em Separado | 30/05/2012 | Vilson Covatti | Votar pela inconstitucionalidade, injuridicidade e rejeição do PL nº. 6739/2006 que altera e revoga dispositivos da Consolidação das Leis do trabalho - CLT, a fim de que os dias de greve não sejam descontados do período de férias do empregado. Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PL 6739/2006 | Parecer do Relator | 20/06/2018 | Sergio Zveiter | Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 6739/2006 | Parecer do Relator | 11/07/2007 | Roberto Santiago | Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação. Inteiro teor |
| VTS 1 CTASP => PL 6739/2006 | Voto em Separado | 18/09/2007 | Pedro Henry | voto em separado do Dep. Pedro Henry Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 6739/2006 | Parecer de Comissão | 09/10/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Pedro Henry. Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação. Inteiro teor |