PLP 143/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PLP 143/2019 | Parecer do Relator | 03/08/2021 | Silvio Costa Filho | Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PLP nº 143/2019, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, que saneia injuridicidade. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PLP 143/2019 | Parecer do Relator | 24/05/2022 | Luizão Goulart | Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (SOLIDARI-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, que saneia injuridicidade. Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PLP 143/2019 | Parecer do Relator | 05/05/2023 | Silvio Costa Filho | Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PLP 143/2019 | Parecer do Relator | 11/07/2019 | Vinicius Carvalho | Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PLP 143/2019 | Parecer de Comissão | 21/08/2019 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PLP 143/2019 | Parecer do Relator | 12/05/2021 | Luis Miranda | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CFT => PLP 143/2019 | Parecer do Relator | 20/05/2021 | Luis Miranda | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CFT => PLP 143/2019 | Substitutivo | 21/05/2021 | Luis Miranda | Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PLP 143/2019 | Parecer de Comissão | 30/06/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado o Parecer, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CFT => PLP 143/2019 | Substitutivo adotado pela Comissão | 30/06/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRLP 1 => PLP 143/2019 | Parecer Preliminar de Plenário | 04/08/2023 | Hugo Motta | PARECER PRELIMINAR DE PLENÁRIO PLP 143/19 Inteiro teor |
| PPP 1 CCJC => PLP 143/2019 | Parecer Proferido em Plenário | 08/08/2023 | Hugo Motta | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor |
| RDF 1 => PLP 143/2019 | Redação Final | 08/08/2023 | Hugo Motta | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Inteiro teor |
| DVT 1 => PLP 143/2019 | Declaração de Voto | 08/08/2023 | Pedro Aihara | Declaração de Voto ao Projeto de Lei Complementar nº 143-B, de 2019. Inteiro teor |
| DVT 2 => PLP 143/2019 | Declaração de Voto | 08/08/2023 | Rodolfo Nogueira | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na sessão deliberativa do dia 08 de agosto de 2023, na votação nominal do PLP nº 143/2019, votei, conforme orientação partidária. Inteiro teor |
| DVT 3 => PLP 143/2019 | Declaração de Voto | 09/08/2023 | Paulo Freire Costa | DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO. Inteiro teor |
| DVT 4 => PLP 143/2019 | Declaração de Voto | 09/08/2023 | Dr. Fernando Máximo | "Determina que os recursos destinados ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual não serão objeto de limitação de despesa." Inteiro teor |
| DVT 5 => PLP 143/2019 | Declaração de Voto | 21/12/2023 | Rogéria Santos | Declaração de voto ao Projeto de Lei Complementar 143/2019 - registro meu Voto favorável Inteiro teor |