PL 1989/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1989/2003 | Parecer do Relator | 16/06/2005 | Zenaldo Coutinho | Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 1989/2003 | Substitutivo | 16/06/2005 | Zenaldo Coutinho | O Congresso Nacional decreta Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 1989/2003 | Parecer do Relator | 06/07/2004 | Robério Nunes | Parecer do Relator, Dep. Robério Nunes, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 1989/2003 | Parecer de Comissão | 01/12/2004 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Robério Nunes, pela aprovação. Inteiro teor |