| PRL 1 CTASP => PL 3168/2012 |
Parecer do Relator |
18/09/2013 |
Manoel Salviano |
Parecer do Relator, Dep. Manoel Salviano (PSD-CE), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CTASP => PL 3168/2012 |
Parecer do Relator |
12/05/2015 |
Lucas Vergilio |
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela rejeição deste e pela aprovação do PL 6676/2013, apensado, com emenda.
Inteiro teor
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| PRL 3 CTASP => PL 3168/2012 |
Parecer do Relator |
26/08/2015 |
Lucas Vergilio |
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação deste, e do PL 6676/2013, apensado, com emenda.
Inteiro teor
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| SBT 1 CTASP => PL 3168/2012 |
Substitutivo |
29/09/2015 |
Lucas Vergilio |
"Esta lei estabelece a exigência de reconhecimento de firma para validade de laudos médicos nos casos que especifica."
Inteiro teor
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| PRL 4 CTASP => PL 3168/2012 |
Parecer do Relator |
29/09/2015 |
Lucas Vergilio |
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação deste e do PL 6676/2013, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| PAR 1 CTASP => PL 3168/2012 |
Parecer de Comissão |
09/12/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação deste e do PL 6676/2013, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CTASP => PL 3168/2012 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
15/12/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Dispõe sobre a necessidade de reconhecimento de firma de atestados médicos, possibilitando sua emissão também por meio de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados.
Inteiro teor
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