PL 1184/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 1184/2020 Parecer do Relator 26/05/2021 Benedita da Silva Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1383/2021, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1649/2020, e do PL 1219/2021, apensados. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 1184/2020 Substitutivo 26/05/2021 Benedita da Silva Dispõe sobre a concessão das licenças não-voluntárias prevista na Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Inteiro teor