PL 7441/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 7441/2006 | Parecer do Relator | 24/05/2007 | William Woo | Parecer do Relator, Dep. William Woo (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 7441/2006 | Parecer de Comissão | 05/07/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. William Woo (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 7441/2006 | Redação Final | 23/08/2007 | Antonio Carlos Magalhães Neto | Inteiro teor |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CE => PL 7441/2006 | Parecer do Relator | 23/03/2007 | Gastão Vieira | Parecer do relator, Dep. Gastão Vieira, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CE => PL 7441/2006 | Parecer de Comissão | 28/03/2007 | Comissão de Educação e Cultura | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do relator, Dep. Gastão Vieira, pela aprovação. Inteiro teor |