PL 6073/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6073/2013 Parecer do Relator 15/05/2017 Kaio Maniçoba Parecer do Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PMDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 6073/2013 Parecer do Relator 17/12/2018 Nelson Marquezelli Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 6073/2013 Parecer do Relator 06/11/2013 Jaime Martins Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 6073/2013 Parecer de Comissão 04/05/2016 Comissão de Viação e Transportes Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pela aprovação. Inteiro teor