PDC 381/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 1 CCJC => PDC 381/1999 | Voto em Separado | 29/09/2000 | Waldir Pires | Inteiro teor |
| PRL 1 CCJC => PDC 381/1999 | Parecer do Relator | 21/11/2000 | Nair Xavier Lobo | Parecer da Relatora, Dep. Nair Xavier Lobo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PDC 381/1999 | Parecer de Comissão | 18/06/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CDC => PDC 381/1999 | Substitutivo | 12/08/2000 | Luciano Pizzatto | Inteiro teor |
| PRL 1 CDC => PDC 381/1999 | Parecer do Relator | 12/09/2000 | Luciano Pizzatto | Parecer do Relator, Dep. Luciano Pizzatto, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PDC 381/1999 | Parecer de Comissão | 18/06/2002 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e | Inteiro teor |