| PRL 1 CDEICS => PLP 97/2019 |
Parecer do Relator |
15/08/2019 |
Glaustin Fokus |
Parecer do Relator, Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDEICS => PLP 97/2019 |
Substitutivo |
15/08/2019 |
Glaustin Fokus |
Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, para reduzir o valor devido na forma do Simples Nacional, a título do imposto de renda das pessoas jurídicas e da contribuição social sobre o lucro líquido, pelas microempresas e pelas empresas de pequeno porte com número maior de empregados.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDEICS => PLP 97/2019 |
Parecer de Comissão |
21/08/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDEICS => PLP 97/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
22/08/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, para reduzir o valor devido na forma do Simples Nacional, a título do imposto de renda das pessoas jurídicas e da contribuição social sobre o lucro líquido, pelas microempresas e pelas empresas de pequeno porte com número maior de empregados.
Inteiro teor
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