| PRL 1 CCJC => PDC 2216/2002 |
Parecer do Relator |
06/12/2002 |
Vilmar Rocha |
Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 2216/2002 |
Parecer de Comissão |
10/12/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 2216/2002 |
Redação Final |
03/04/2003 |
Eduardo Paes |
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRÓ-DESEN-VOLVIMENTO DE SIMOLÂNDIA - ADS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Simolândia, Estado de Goiás.
Inteiro teor
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