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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PLP 58/2019	Parecer do Relator	02/12/2019	Lafayette de Andrada	Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PLP 58/2019	Parecer do Relator	19/04/2023	Lafayette de Andrada	Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda de redação. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PLP 58/2019	Parecer de Comissão	09/05/2023	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Parecer adotado pela CCJC ao PLP 58/2019. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 2 CFT => PLP 58/2019	Parecer do Relator	23/08/2019	Lafayette de Andrada	Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 58/2019, com emenda; e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PLP 58/2019	Parecer de Comissão	09/10/2019	Comissão de Finanças e Tributação	Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pedro Paulo, Paulo Ganime e Felipe Rigoni.. Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 58/2019, com emenda; e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PLP 58/2019