PEC 45/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 45/2015 | Parecer do Relator | 13/08/2015 | José Fogaça | Parecer do Relator, Dep. José Fogaça (PMDB-RS), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 45/2015 | Parecer de Comissão | 11/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. José Fogaça (PMDB-RS), pela admissibilidade. Inteiro teor |