PL 111/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PL 111/2011 Substitutivo 14/12/2011 Delegado Protógenes O Congresso Nacional decreta: Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 111/2011 Parecer do Relator 04/04/2012 Delegado Protógenes Parecer do Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo 1 da CDC, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 111/2011 Substitutivo 04/04/2012 Delegado Protógenes O Congresso Nacional decreta Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 111/2011 Parecer do Relator 14/06/2011 César Halum Parecer do Relator, Dep. César Halum (PPS-TO), pela aprovação deste e da Emenda 1/2011, da CDC, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDC => PL 111/2011 Substitutivo 14/06/2011 César Halum Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 111/2011 Parecer de Comissão 10/08/2011 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. César Halum (PPS-TO), pela aprovação deste e da Emenda 1/2011, da CDC, com substitutivo. Inteiro teor