| PPP 2 CCJC => PL 5768/2016 |
Parecer Proferido em Plenário |
06/07/2016 |
Julio Lopes |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Inteiro teor
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| PPP 3 CREDN => PL 5768/2016 |
Parecer Proferido em Plenário |
06/07/2016 |
Julio Lopes |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.768 de 2016, na forma do Substitutivo apresentado.
Inteiro teor
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