| PPP 1 CCJC => PL 10331/2018 |
Parecer Proferido em Plenário |
28/03/2019 |
Eduardo Barbosa |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro teor
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| PPP 1 CSSF => PL 10331/2018 |
Parecer Proferido em Plenário |
28/03/2019 |
Eduardo Barbosa |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado.
Inteiro teor
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