| PRL 1 CTASP => PL 9387/2017 |
Parecer do Relator |
05/07/2019 |
Mauro Nazif |
Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação deste e do PL 9.388/17, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CTASP => PL 9387/2017 |
Substitutivo |
05/07/2019 |
Mauro Nazif |
Parecer do relator ao PL nº 9387/2017, que "Altera o inciso XIX do art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para assegurar ao usuário de serviços de energia elétrica retorno da Aneel quanto às providências adotadas junto às operadoras em caso de reclamações e denúncias."
Inteiro teor
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| PAR 1 CTASP => PL 9387/2017 |
Parecer de Comissão |
11/09/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação deste e do PL 9.388/17, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CTASP => PL 9387/2017 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
16/09/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Altera o inciso XIX do art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e acrescenta o inciso XXXII ao art. 19 da Lei n° 9.472, de 16 de julho de 1997, para assegurar, ao usuário de serviços de energia elétrica e telecomunicações resposta da agência reguladora quanto às providências adotadas junto às operadoras em caso de reclamações e denúncias.
Inteiro teor
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