PL 3152/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3152/2004 | Parecer do Relator | 04/07/2005 | Colbert Martins | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 3152/2004 | Parecer de Comissão | 15/09/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor |