PL 693/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 5 CCJC => PL 693/1999 | Parecer do Relator | 16/07/2013 | Laercio Oliveira | Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 726/1999, do PL 2074/1999, do PL 2304/2000, do PL 2390/2000, do PL 3355/2000, do PL 3438/2000, do PL 4459/2001, do PL 4866/2001, do PL 4353/2012 e do PL 5630/2013, apensados. Inteiro teor |
| PRL 6 CCJC => PL 693/1999 | Parecer do Relator | 15/04/2015 | Covatti Filho | Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 726/1999, do PL 2074/1999, do PL 2304/2000, do PL 2390/2000, do PL 3355/2000, do PL 3438/2000, do PL 4459/2001, do PL 7174/2014, do PL 7412/2014, do PL 4866/2001, do PL 4353/2012, e do PL 5630/2013, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 693/1999 | Substitutivo | 15/04/2015 | Covatti Filho | Altera a Lei n° 8.245, de 1991 - Lei do Inquilinato - de modo a garantir ao locatário o direito de escolher o corretor do seguro de fiança, e a proibir a exigência de garantia pelo locador na hipótese em que autorizado o desconto em folha ou o débito em conta corrente pelo locatário. Inteiro teor |
| PRL 7 CCJC => PL 693/1999 | Parecer do Relator | 02/06/2015 | Covatti Filho | Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 726/1999, do PL 2074/1999, do PL 2304/2000, do PL 2390/2000, do PL 3355/2000, do PL 3438/2000, do PL 4459/2001, do PL 7412/2014, do PL 4866/2001, do PL 4353/2012 e do PL 5630/2013, apensados, na forma de Subemenda Substitutiva; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 7174/2014 e do PL 109/2015, apensados. Inteiro teor |
| PRL 8 CCJC => PL 693/1999 | Parecer do Relator | 25/09/2019 | Darci de Matos | Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC). Inteiro teor |
| PRL 9 CCJC => PL 693/1999 | Parecer do Relator | 15/10/2019 | Darci de Matos | Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos. Inteiro teor |
| PRL 10 CCJC => PL 693/1999 | Parecer do Relator | 30/10/2019 | Darci de Matos | Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.897/2019, apensado, e pela rejeição deste, dos Projetos de Lei nºs 726/1999, 2.074/1999, 2.304/2000, 2.390/2000, 3.355/2000, 3.438/2000, 4.459/2001, 7.174/2014, 7.412/2014, 7.842/2017, 9.134/2017, 4.866/2001, 4.353/2012, 2.092/2019, 5.630/2013 e 3.962/2015, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor; e pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 9.493/2018 e 2.279/2019, apensados. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 693/1999 | Parecer do Relator | 20/04/2004 | Luiz Bittencourt | Parecer do relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação dos PLs. 726/99, 2.074/99, 2.390/00, 3.355/00, 3.438/00, 4.459/01 e 4.866/01, e pela rejeição deste e do PL. 2.304/00, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDC => PL 693/1999 | Substitutivo | 20/04/2004 | Luiz Bittencourt | Inteiro teor |
| PRR 1 CDC => PL 693/1999 | Parecer Reformulado | 25/05/2004 | Luiz Bittencourt | Parecer Reformulado, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação deste, do PL 726/1999, do PL 2074/1999, do PL 2390/2000, do PL 3355/2000, do PL 3438/2000, do PL 4459/2001, e do PL 4866/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PL´s nºs 693/1999 e 2304/2000. Inteiro teor |
| PRL 2 CDC => PL 693/1999 | Parecer do Relator | 09/11/2010 | Luiz Bittencourt | Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt (pendente de análise) Inteiro teor |
| PRL 3 CDC => PL 693/1999 | Parecer do Relator | 14/12/2010 | Luiz Bittencourt | Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO), pela rejeição deste e dos PLs nºs 726/1999, 2.304/2000, 2.390/2000, 3.355/2000, 3.438/2000 e 4.866/2001, apensados, e pela aprovação dos PLs nºs 2.074/1999 e 4.459/2001, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CDC => PL 693/1999 | Substitutivo | 14/12/2010 | Luiz Bittencourt | |
| SBT 3 CDC => PL 693/1999 | Substitutivo | 16/05/2011 | Iracema Portella | Parecer do Relator, Dep. Iracema Portella (pendente de análise) Inteiro teor |
| SBT 4 CDC => PL 693/1999 | Substitutivo | 17/05/2011 | Iracema Portella | Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, Lei do Inquilinato, nos dispositivos que menciona. Inteiro teor |
| PRL 4 CDC => PL 693/1999 | Parecer do Relator | 17/05/2011 | Iracema Portella | Parecer da Relatora, Dep. Iracema Portella (PP-PI), pela rejeição deste, do PL 726/1999, do PL 2304/2000, do PL 2390/2000, do PL 3355/2000, do PL 3438/2000, e do PL 4866/2001, apensados, com substitutivo, e pela aprovação do PL 2074/1999, e do PL 4459/2001, apensados. Inteiro teor |
| VTS 1 CDC => PL 693/1999 | Voto em Separado | 15/06/2011 | Eli Correa Filho | ALTERA A LEI Nº 8245 DE 18 DE OUTUBRO DE 1991, LEI DO INQUILINATO, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 693/1999 | Parecer de Comissão | 17/08/2011 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Eli Correa Filho. . Parecer da Relatora, Dep. Iracema Portella (PP-PI), pela rejeição deste, do PL 726/1999, do PL 2304/2000, do PL 2390/2000, do PL 3355/2000, do PL 3438/2000, e do PL 4866/2001, apensados, e pela aprovação do PL 2074/1999, e do PL 4459/2001, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PL 693/1999 | Parecer do Relator | 11/12/2001 | Rubem Medina | Parecer do Relator, Dep. Rubem Medina, pela rejeição deste, do PL-726/1999, do PL-2074/1999, do PL-2304/2000, do PL-2390/2000, do PL-3355/2000, do PL-3438/2000, do PL-4459/2001, do PL-4866/2001, e do PL-5206/2001, apensados. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 693/1999 | Parecer de Comissão | 13/03/2002 | Comissão de Economia, Indústria e Comércio | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Rubem Medina, pela rejeição deste, do PL-726/1999, do PL-2074/1999, do PL-2304/2000, do PL-2390/2000, do PL-3355/2000, do PL-3438/2000, do PL-4459/2001, do PL-4866/2001, e do PL-5206/2001, apensados. Inteiro teor |