PL 3433/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 3433/2012 Parecer do Relator 05/07/2012 Vicentinho Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
VTS 1 CTASP => PL 3433/2012 Voto em Separado 20/08/2013 Jorge Corte Real "Revoga dispositivos da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de permissão e de concessão de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 3433/2012 Parecer do Relator 06/05/2014 Laercio Oliveira Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela rejeição. Inteiro teor
VTS 2 CTASP => PL 3433/2012 Voto em Separado 11/03/2015 Vicentinho Revoga dispositivos da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de permissão e de concessão de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal. Inteiro teor
PRL 3 CTASP => PL 3433/2012 Parecer do Relator 03/08/2017 Vicentinho Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor