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REP 20/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => REP 20/2013 Parecer do Relator 12/08/2013 Sergio Zveiter Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), que conclui "pela procedência da representação formulada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, a fim de que o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, seja no sentido da perda do mandato do deputado federal Natan Donadon". Inteiro teor
VTS 1 CCJC => REP 20/2013 Voto em Separado 13/08/2013 Jutahy Junior Representa em face do Deputado Natan Donadon, em razão de condenação criminal transitada em julgado Inteiro teor
CVO 1 CCJC => REP 20/2013 Complementação de Voto 14/08/2013 Sergio Zveiter Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => REP 20/2013 Parecer de Comissão 21/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Jutahy Junior, Chico Alencar, Mendonça Prado, Arnaldo Faria de Sá, Marcos Medrado, Efraim Filho, Félix Mendonça Júnior, Luiz Pitiman, Cesar Colnago, Eduardo Azeredo, Reinaldo Azambuja, Mendonça Filho, Sandro Alex, Roberto Freire, William Dib e Dudimar Paxiuba. Apresentou voto em separado o Deputado Jutahy Junior.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor