MSC 80/2018 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => MSC 80/2018 Parecer Proferido em Plenário 19/02/2018 Laura Carneiro Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo nº 886, de 2018, apresentado. Inteiro teor
DVT 1 => MSC 80/2018 Declaração de Voto 20/02/2018 Orlando Silva A bancada do PCdoB vota contra essa intervenção federal. Inteiro teor