| PRL 1 CFT => PDL 486/2019 |
Parecer do Relator |
08/10/2019 |
Júnior Bozzella |
Parecer do Relator, Dep. Júnior Bozzella (PSL-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 3 CFT => PDL 486/2019 |
Parecer do Relator |
19/11/2019 |
Celso Sabino |
Parecer do Relator, Dep. Celso Sabino (PSDB-PA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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