| PRLP 1 => MPV 986/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
10/07/2020 |
José Guimarães |
Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal
Inteiro teor
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| PPP 1 MPV98620 => MPV 986/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
20/07/2020 |
José Guimarães |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da MPV n° 986, de 2020 e de todas as emendas, bem como pela adequação financeira e orçamentária da MPV n° 986, de 2020, e das emendas n° 1; 2; 4; 5; 6; 7; 9; 11; 12; 15; 16; 17; 18; 19; 20; 21; 22; 23; 24; 25; 26; 27; 28; 29; 30; 31; 32; 33; 34; 35; 36; 37; 38; 39; 40; 41; 42; 43; 44; 45; 46; 48; 49; 50; 51; 52; 53; 54; 55; 56; 57; 58; 59; 60; 61; 62; 63; 64; 65; 66; 67; 68 e 69. Pela inadequação e incompatibilidade financeira e orçamentária das emendas n° 3, 8, 10, 13, 14, 47 e 70. E, no mérito, votamos pela aprovação da MPV n° 986, de 2020, e pela rejeição de todas as emendas.
Inteiro teor
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| RDF 1 => MPV 986/2020 |
Redação Final |
20/07/2020 |
José Guimarães |
Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho
de 2020, para estabelecer a forma de
repasse pela União dos valores a
serem aplicados pelos Poderes
Executivos locais em ações
emergenciais de apoio ao setor
cultural durante o estado de
calamidade pública reconhecido pelo
Decreto Legislativo nº 6, de 20 de
março de 2020, e as regras para a
restituição ou a suplementação dos
valores por meio de outras fontes
próprias de recursos pelos Estados,
pelos Municípios ou pelo Distrito
Federal.
Inteiro teor
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| PPP 3 MPV98620 => MPV 986/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
29/07/2020 |
José Guimarães |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei de Conversão nº 27; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei de Conversão nº 27, e pela manutenção do texto original aprovado na Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
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| RDF 2 => MPV 986/2020 |
Redação Final |
29/07/2020 |
José Guimarães |
RDF MP 986/2020
Inteiro teor
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| PRLP 2 => MPV 986/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
29/07/2020 |
José Guimarães |
Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal
Inteiro teor
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