PEC 491/2010 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CCJC => PEC 491/2010 | Parecer do Relator | 01/10/2013 | Alceu Moreira | Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela admissibilidade desta, da PEC 160/2012, e da PEC 301/2013, apensadas. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 491/2010 | Parecer de Comissão | 12/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer. Votou contra o Deputado Marcelo Almeida e absteve-se de votar o Deputado Nazareno Fonteles.. Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela admissibilidade desta, da PEC 160/2012, e da PEC 301/2013, apensadas. Inteiro teor |