| PRL 1 CMADS => PL 2481/2021 |
Parecer do Relator |
06/06/2022 |
Célio Studart |
Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), pela aprovação deste, do PL 773/2022, e do PL 922/2022, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CMADS => PL 2481/2021 |
Substitutivo |
06/06/2022 |
Célio Studart |
Inteiro teor
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| PRL 2 CMADS => PL 2481/2021 |
Parecer do Relator |
05/09/2023 |
Marcelo Queiroz |
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação deste, do PL 773/2022, do PL 922/2022, do PL 287/2023, do PL 1088/2023, e do PL 1888/2022, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CMADS => PL 2481/2021 |
Substitutivo |
06/09/2023 |
Marcelo Queiroz |
Inteiro teor
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| PRL 3 CMADS => PL 2481/2021 |
Parecer do Relator |
29/09/2023 |
Marcelo Queiroz |
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação deste, do PL 773/2022, do PL 922/2022, do PL 287/2023, do PL 1088/2023, do PL 4401/2023, e do PL 1888/2022, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 3 CMADS => PL 2481/2021 |
Substitutivo |
29/09/2023 |
Marcelo Queiroz |
Inteiro teor
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| PAR 1 CMADS => PL 2481/2021 |
Parecer de Comissão |
10/10/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Altera o art. 13 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e o art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de doações à causa animal, no imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CMADS => PL 2481/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
10/10/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA COMISSÃO Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para autorizar a dedução de doações a entidades civis sem fins lucrativos de proteção animal do imposto de renda devido por pessoas físicas e jurídicas.
Inteiro teor
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