PL 6462/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 6462/2009 | Parecer do Relator | 11/12/2014 | Sarney Filho | Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela inconstitucionalidade do PL 3252/2012, apensado. Inteiro teor |
PRL 2 CCJC => PL 6462/2009 | Parecer do Relator | 08/12/2016 | Hildo Rocha | Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e pela inconstitucionalidade do PL 3252/2012, apensado. Inteiro teor |
PRL 3 CCJC => PL 6462/2009 | Parecer do Relator | 29/10/2019 | Geninho Zuliani | Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP). Inteiro teor |
PRL 4 CCJC => PL 6462/2009 | Parecer do Relator | 27/11/2019 | Geninho Zuliani | Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 3.252/2012, apensado, com emenda. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CDU => PL 6462/2009 | Parecer do Relator | 08/03/2012 | Rosane Ferreira | Parecer da Relatora, Dep. Rosane Ferreira (PV-PR), pela aprovação. Inteiro teor |
PRL 2 CDU => PL 6462/2009 | Parecer do Relator | 30/05/2012 | Rosane Ferreira | Parecer da Relatora, Dep. Rosane Ferreira, pela aprovação do PL nº 6.462/2009, e pela rejeição do PL nº 3.252/2012, apensado. Inteiro teor |
PAR 1 CDU => PL 6462/2009 | Parecer de Comissão | 12/06/2012 | Comissão de Desenvolvimento Urbano | Aprovado unanimemente o parecer da relatora. . Parecer da Relatora, Dep. Rosane Ferreira, pela aprovação do PL nº 6.462/2009, e pela rejeição do PL nº 3.252/2012, apensado. Inteiro teor |