PL 4391/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 4391/2001 | Parecer do Relator | 20/03/2002 | Aldir Cabral | Parecer do Relator, Dep. Aldir Cabral, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemendas. Inteiro teor |
PAR 1 CCJC => PL 4391/2001 | Parecer de Comissão | 04/12/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Aldir Cabral, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemendas. Inteiro teor |
RDF 1 CCJC => PL 4391/2001 | Redação Final | 08/04/2003 | Luiz Eduardo Greenhalgh | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o direito de as vítimas de acidentes de trânsito receberem a indenização do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não - DPVAT. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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SBT 1 CVT => PL 4391/2001 | Substitutivo | 23/08/2001 | Paulo Gouvêa | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2001, para dispor sobre o direito das vítimas de acidentes de trânsito receberem a indenização do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não - DPVAT. Inteiro teor |
PRL 1 CVT => PL 4391/2001 | Parecer do Relator | 23/08/2001 | Paulo Gouvêa | Parecer do Relator, Dep. Paulo Gouvêa, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
PAR 1 CVT => PL 4391/2001 | Parecer de Comissão | 19/04/2002 | Comissão de Viação e Transportes | Inteiro teor |