PL 224/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 224/2019 Parecer do Relator 14/05/2019 Coronel Tadeu Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CDC => PL 224/2019 Parecer do Relator 04/06/2019 Coronel Tadeu Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
VTS 1 CDC => PL 224/2019 Voto em Separado 05/06/2019 Gilson Marques Estabelece condições a serem observados por fornecedores no atendimento de pessoas com deficiências ou com mobilidade reduzida com vistas à sua inclusão no mercado de consumo. Inteiro teor
PRL 3 CDC => PL 224/2019 Parecer do Relator 28/08/2019 Gilson Marques Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela rejeição. Inteiro teor