MPV 512/2010 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Altera a Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e da indústria automotiva. (MPV51210 )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| PPR 2 MPV51210 => MPV 512/2010 | Parecer Reformulado de Plenário | 13/04/2011 | Moreira Mendes | Parecer reformulado em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 MPV51210 => MPV 512/2010 | Parecer Proferido em Plenário | 13/04/2011 | Moreira Mendes | Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de nº s 1, 3 e 4; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 2 e 5 a 10 e no mérito pela aprovação desta Medida Provisória e das Emendas de nº s 3 e 4, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nº s 1, 2, 5, 7 a 10. Inteiro teor |
| RDF 1 => MPV 512/2010 | Redação Final | 13/04/2011 | Alessandro Molon | Redacao Final Inteiro teor |