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PDC 346/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 346/2007 Parecer do Relator 03/03/2008 Leonardo Picciani Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PDC 346/2007 Parecer de Comissão 25/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PDC 346/2007 Parecer do Relator 04/04/2008 Lelo Coimbra Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela rejeição. Inteiro teor
VTS 1 CE => PDC 346/2007 Voto em Separado 23/04/2008 Carlos Abicalil Aprova o texto de Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba, para o reconhecimento de Títulos de Medicina expedidos em Cuba, celebrado em Havana, em 15 de setembro de 2.006. Inteiro teor
VTS 2 CE => PDC 346/2007 Voto em Separado 23/04/2008 Waldir Maranhão Com relação ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC) no. 346/2007 e que submete à aprovação o texto de Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre os Governos do Brasil e de Cuba, encaminho voto contrário à aprovação da medida proposta pelo Poder Executivo no que concerne ao reconhecimento no Brasil de diplomas obtidos por brasileiros em Cuba nos cursos de medicina, nos termos da Mensagem no.22 do Senhor Presidente da República, pelos motivos a seguir enumerados. Inteiro teor
PAR 1 CE => PDC 346/2007 Parecer de Comissão 26/11/2008 Comissão de Educação e Cultura Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alice Portugal, Márcio Reinaldo Moreira, Reginaldo Lopes, Antônio Carlos Biffi, Carlos Abicalil, Fátima Bezerra, Maria do Rosário, Ivan Valente, Pedro Wilson, Elismar Prado, Angelo Vanhoni e Iran Barbosa.. Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela rejeição. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PDC 346/2007 Parecer do Relator 02/12/2008 Rafael Guerra Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela rejeição. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PDC 346/2007 Parecer de Comissão 03/12/2008 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela rejeição. Inteiro teor