PL 7774/2014 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 1 CCJC => PL 7774/2014 | Voto em Separado | 25/03/2015 | Pastor Eurico | Dispõe sobre a inviolabilidade do domicílio da população cigana. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 7774/2014 | Parecer do Relator | 26/03/2015 | Chico Alencar | Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| VTS 2 CCJC => PL 7774/2014 | Voto em Separado | 26/03/2015 | Marcos Rogério | Dispõe sobre a inviolabilidade do domicílio da população cigana. Inteiro teor |