PL 8140/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 8140/2017 Parecer do Relator 29/08/2019 Silvia Cristina Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 9634/2018, apensado. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 8140/2017 Substitutivo 29/08/2019 Silvia Cristina Relatoria do PL 8.140, de 2017 que "Altera a Lei nº 10.836, de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para prever pagamento de benefícios extras em casos de ocorrência de desastres naturais". Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 8140/2017 Parecer de Comissão 31/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 9634/2018, apensado. Inteiro teor
SBT-A 1 CSSF => PL 8140/2017 Substitutivo adotado pela Comissão 31/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o benefício especial a ser pago pela União às famílias às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, a que se refere a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, atingidas por desastres em Município em estado de calamidade pública ou em situação de emergência reconhecidos pelo Governo Federal, mediante ato da autoridade competente. Inteiro teor