MPV 232/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. (MPV23204 )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPR 1 MPV23204 => MPV 232/2004 | Parecer Reformulado de Plenário | 12/04/2005 | Carlito Merss | Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Carlito Merss (PT-SC), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas apresentadas. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 MPV23204 => MPV 232/2004 | Parecer Proferido em Plenário | 29/03/2005 | Carlito Merss | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlito Merss (PT-SC), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas; e, no mérito, pela rejeição desta MPV, ficando prejudicada a análise das Emendas apresentadas. Inteiro teor |
| RDF 1 => MPV 232/2004 | Redação Final | 12/04/2005 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados | Redacao Final Inteiro teor |