PRL 1 CTASP => PL 2400/2015 |
Parecer do Relator |
29/10/2015 |
Sóstenes Cavalcante |
Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CTASP => PL 2400/2015 |
Substitutivo |
29/10/2015 |
Sóstenes Cavalcante |
Modifica o art. 9º da Lei nº 12.694, de 24 de julho de 2012, para dispor sobre a prestação de proteção especial aos ocupantes dos cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Auditor-Fiscal do Trabalho e dá outras providências.
Inteiro teor
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PRL 2 CTASP => PL 2400/2015 |
Parecer do Relator |
02/05/2018 |
Bebeto |
Parecer do Relator, Dep. Bebeto (PSB-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 2 CTASP => PL 2400/2015 |
Substitutivo |
02/05/2018 |
Bebeto |
Modifica o art. 9º da Lei nº 12.694, de 24 de julho de 2012, para dispor sobre a prestação de proteção especial aos ocupantes dos cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Auditor-Fiscal do Trabalho e dá outras providências.
Inteiro teor
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