| PRL 1 CSSF => PL 5641/2016 |
Parecer do Relator |
04/07/2018 |
Gorete Pereira |
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSSF => PL 5641/2016 |
Substitutivo |
04/07/2018 |
Gorete Pereira |
Dispõe sobre sanções aos entes federativos nos casos de atrasos ou interrupções de repasses de recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - às entidades que especifica.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSSF => PL 5641/2016 |
Parecer do Relator |
19/11/2019 |
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CSSF => PL 5641/2016 |
Substitutivo |
19/11/2019 |
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. |
Dispõe sobre sanções aos entes federativos nos casos de atrasos ou interrupções de repasses de recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - às entidades que especifica.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSSF => PL 5641/2016 |
Parecer de Comissão |
13/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo, com voto contrário da Deputada Vivi Reis (PSOL/PA).
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSSF => PL 5641/2016 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
17/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Altera a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para determinar a suspensão da realização de transferências voluntárias de qualquer natureza, ressalvados os casos previstos na legislação em vigor, para o ente federativo que atrasar ou interromper o repasse a clínicas de hemodiálise, clínicas de tratamento oncológico ou entidades filantrópicas atuantes na área da saúde pública.
Inteiro teor
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