| PRL 1 CSSF => PL 4798/2016 |
Parecer do Relator |
11/09/2017 |
Marcus Pestana |
Parecer do Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSSF => PL 4798/2016 |
Substitutivo |
11/09/2017 |
Marcus Pestana |
Altera os arts. 4º, 5º, 6º e 12, da Lei n. 12.154, de 23 de dezembro de 2009, para introduzir parâmetros adicionais de controle e de transparência nas atividades de supervisão e normatização das entidades fechadas de previdência complementar.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSSF => PL 4798/2016 |
Parecer de Comissão |
12/12/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSSF => PL 4798/2016 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
17/12/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Altera os arts. 4º, 5º, 6º e 12, da Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009, para introduzir parâmetros adicionais de controle e de transparência nas atividades de supervisão e normatização das entidades fechadas de previdência complementar
Inteiro teor
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