| PRLP 1 => PL 4188/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
17/05/2022 |
João Maia |
Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis, a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados, e altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Inteiro teor
|
| PRLP 2 => PL 4188/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
23/05/2022 |
João Maia |
Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis, a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados, e altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Inteiro teor
|
| PPP 1 CCJC => PL 4188/2021 |
Parecer Proferido em Plenário |
01/06/2022 |
João Maia |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Maia (PL-RN), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, e das emendas 1 e 9, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, e pela rejeição das demais emendas.
Inteiro teor
|
| PPP 1 CE => PL 4188/2021 |
Parecer Proferido em Plenário |
01/06/2022 |
João Maia |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Maia (PL-RN), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, e das emendas 1 e 9, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, e pela rejeição das demais emendas.
Inteiro teor
|
| PPP 1 CFT => PL 4188/2021 |
Parecer Proferido em Plenário |
01/06/2022 |
João Maia |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Maia (PL-RN), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, e das emendas 1 e 9, na forma do Substitutivo adotado, e pela rejeição das demais emendas.
Inteiro teor
|
| PRLP 3 => PL 4188/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
01/06/2022 |
João Maia |
Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis, a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados, e altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Inteiro teor
|
| SBT 1 => PL 4188/2021 |
Substitutivo |
01/06/2022 |
João Maia |
Inteiro teor
|
| PRLE 1 => PL 4188/2021 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
01/06/2022 |
João Maia |
Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis, a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados, e altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020
Inteiro teor
|
| RDF 1 => PL 4188/2021 |
Redação Final |
01/06/2022 |
João Maia |
Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis em caso de inadimplemento de
contrato de alienação fiduciária, a possibilidade de oneração e de uso de direitos minerários como garantia, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de recursos no âmbito do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis, a alteração da
alíquota do imposto de renda sobre rendimentos de investidores residentes ou domiciliados no exterior produzidos por determinados títulos e valores mobiliários, a alteração da composição do Conselho
Nacional de Seguros Privados; altera as Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 8.009, de 29 de março de 1990, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.476, de 28 de agosto de 2017, 6.015, de 31 de
dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 13.097, de 19 de janeiro de 2015, 12.249, de 11 de junho de 2010, 14.113, de 25 de dezembro de 2020, 11.312, de 27 de junho de 2006, e o Decreto-Lei nº 911, de 1º de
outubro de 1969; e revoga dispositivos dos Decretos-Lei nºs 70, de 21 de novembro de 1966, 73, de 21 de novembro de 1966, e 759, de 12 de agosto de 1969.
Inteiro teor
|
| DVT 1 => PL 4188/2021 |
Declaração de Voto |
02/06/2022 |
Tabata Amaral |
Declaração de voto ao Destaque 02 do PSOL ao PL 4188 de 2021
Inteiro teor
|
| DVT 2 => PL 4188/2021 |
Declaração de Voto |
06/06/2022 |
Alexandre Padilha |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, declaro que na votação nominal da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 4.188/2021, na Sessão Deliberativa Extraordinária realizada no dia 1º de junho de 2022, meu voto foi registrado “SIM” de forma incorreta, meu voto correto é “NÃO”, conforme orientação Partidária.
Inteiro teor
|
| DVT 3 => PL 4188/2021 |
Declaração de Voto |
08/06/2022 |
Flávia Morais |
Requer publicação de voto ao Destaque nº 15, na votação do PL nº 4.188/2021.
Inteiro teor
|
| DVT 4 => PL 4188/2021 |
Declaração de Voto |
10/06/2022 |
Helder Salomão |
DECLARA voto NÃO na votação da subemenda substitutiva apresentada ao PL 4188/21, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 01/06/2022.
Inteiro teor
|
| DVT 5 => PL 4188/2021 |
Declaração de Voto |
21/06/2022 |
Maurício Dziedricki |
DTQ 9 - PDT - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 28 - Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis em caso de inadimplemento de contrato de alienação fiduciária, a possibilidade de oneração e de uso de direitos minerários como garantia, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de recursos no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis, a alteração da alíquota do imposto de renda sobre rendimentos de investidores residentes ou domiciliados no exterior produzidos por determinados títulos e valores mobiliários, a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados; altera as Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 8.009, de 29 de março de 1990, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.476, de 28 de agosto de 2017, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 13.097, de 19 de janeiro de 2015, 12.249, de 11 de junho de 2010, 14.113, de 25 de dezembro de 2020, 11.312, de 27 de junho de 2006, e o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969; e revoga dispositivos dos Decretos-Lei nºs 70, de 21 de novembro de 1966, 73, de 21 de novembro de 1966, e 759, de 12 de agosto de 1969
Inteiro teor
|
| PRLP 4 => PL 4188/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
02/10/2023 |
João Maia |
Dispõe sobre o aprimoramento das regras de garantia, a execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca, a execução extrajudicial de garantia imobiliária em concurso de credores, o procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis em caso de inadimplemento de contrato de alienação fiduciária, o resgate antecipado de Letra Financeira, a alíquota de imposto de renda sobre rendimentos no caso de fundos de investimento em participações qualificados envolvendo titulares de cotas com residência ou domicílio no exterior, o procedimento de emissão de debêntures e as garantias em financiamentos com recursos de fundos constitucionais; altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997; a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos); o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969; a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010; a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989; a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006; a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994; a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979; a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976; a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022; a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 70, de 21 de novembro de 1966; do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; do Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969; da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997; e da Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006.
Inteiro teor
|
| RDF 2 => PL 4188/2021 |
Redação Final |
03/10/2023 |
João Maia |
Dispõe sobre o aprimoramento das regras de garantia, a execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca, a execução extrajudicial de garantia imobiliária em concurso de credores, o procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis em caso de inadimplemento de contrato de alienação fiduciária, o resgate antecipado de Letra Financeira, a alíquota de imposto de renda sobre rendimentos no caso de fundos de investimento em participações qualificados que envolvam titulares de cotas com residência ou domicílio no exterior e o procedimento de emissão de debêntures; altera as Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.476, de 28 de agosto de 2017, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 9.492, de 10 de setembro de 1997, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 12.249, de 11 de junho de 2010, 14.113, de 25 de dezembro de 2020, 11.312, de 27 de junho de 2006, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 14.382, de 27 de junho de 2022, e o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969; e revoga dispositivos dos Decretos-Lei nºs 70, de 21 de novembro de 1966, e 73, de 21 de novembro de 1966.
Inteiro teor
|
| PRLP 5 => PL 4188/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
03/10/2023 |
João Maia |
Dispõe sobre o aprimoramento das regras de garantia, a execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca, a execução extrajudicial de garantia imobiliária em concurso de credores, o procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis em caso de inadimplemento de contrato de alienação fiduciária, o resgate antecipado de Letra Financeira, a alíquota de imposto de renda sobre rendimentos no caso de fundos de investimento em participações qualificados envolvendo titulares de cotas com residência ou domicílio no exterior, o procedimento de emissão de debêntures e as garantias em financiamentos com recursos de fundos constitucionais; altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997; a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos); o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969; a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010; a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989; a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006; a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994; a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979; a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976; a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022; a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 70, de 21 de novembro de 1966; do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; do Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969; da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997; e da Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006.
Inteiro teor
|
| DVT 6 => PL 4188/2021 |
Declaração de Voto |
03/10/2023 |
Fabio Reis |
Declaração Escrita de Voto ao Requerimento de Adiamento da discussão ao PL PL Nº 4188/2021.
Inteiro teor
|
| DVT 7 => PL 4188/2021 |
Declaração de Voto |
03/10/2023 |
Delegado Caveira |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), do dia 03 de outubro de 2023, iniciada às 13:57, na votação nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, votei OBSTRUÇÃO, conforme orientação partidária.
Inteiro teor
|
| DVT 8 => PL 4188/2021 |
Declaração de Voto |
05/10/2023 |
Marcelo Moraes |
Comunico a Vossa Excelência que durante esta sessão deliberativa extraordinária de 03/09/2023, na votação nominal do requerimento de adiamento de votação, a orientação do meu partido era “obstrução” e por motivo de informações contraditórias deixei de votar “obstrução” mesmo estando presente na referida sessão.
Inteiro teor
|
| DVT 9 => PL 4188/2021 |
Declaração de Voto |
05/10/2023 |
Luiza Erundina |
Comunico a Vossa Excelência que, durante a sessão deliberativa extraordinária de 03/10/2023, na votação das Emendas do Senado Federal de nºs 4, 9, 10, 15, 24, 25, 28, 29, 35, 38, 42 (apenas do § 7º do art. 37 da Lei nº 9.492, de 1997), 47 e 48 ao Projeto de Lei nº 4.188-A/2021, com parecer pela rejeição, houve um erro de digitação no Sistema de Deliberação Remota, onde registrei o voto “SIM”, quando gostaria de ter registrado o voto “NÃO”, conforme orientação da Bancada do PSOL.
Inteiro teor
|
| DVT 10 => PL 4188/2021 |
Declaração de Voto |
10/10/2023 |
Marcelo Moraes |
Comunico a Vossa Excelência que durante esta sessão deliberativa extraordinária de 03/10/2023, na votação nominal do requerimento de adiamento de votação, a orientação do meu partido era “obstrução” e por motivo de informações contraditórias deixei de votar “obstrução” mesmo estando presente na referida sessão.
Inteiro teor
|