PEC 356/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 356/2001 | Parecer do Relator | 10/04/2003 | Edmar Moreira | Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela admissibilidade Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 356/2001 | Parecer de Comissão | 23/04/2003 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Ivo Sartori, Vicente Cascione, Pastor Amarildo e Darci Coelho. Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela admissibilidade Inteiro teor |