SBT 1 CCJC => PL 4742/2001 |
Substitutivo |
08/11/2001 |
Aldir Cabral |
Inteiro teor
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PRL 1 CCJC => PL 4742/2001 |
Parecer do Relator |
08/11/2001 |
Aldir Cabral |
Parecer do relator, deputado Aldir Cabral, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 4960/01, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 4742/2001 |
Parecer de Comissão |
13/03/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Inteiro teor
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PEP 1 CCJC => PL 4742/2001 |
Parecer às Emendas de Plenário |
12/03/2019 |
Margarete Coelho |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição da Emenda nº 1 e pela aprovação da Emenda nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.
Inteiro teor
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