PL 5483/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 40/2001 CCJC => PL 5483/2001 Voto em Separado 21/11/2001 Jarbas Lima Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 5483/2001 Parecer de Comissão 12/08/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CTASP => PL 5483/2001 Substitutivo 07/11/2001 José Múcio Monteiro Altera o artigo 618 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Inteiro teor
PRL 1 CTASP => PL 5483/2001 Parecer do Relator 07/11/2001 José Múcio Monteiro Parecer do Relator, Dep. José Múcio Monteiro, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 5483/2001 Parecer de Comissão 12/08/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P Inteiro teor