SUG 109/2017 CLP Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Legislação Participativa (CLP )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 109/2017 CLP Parecer do Relator 19/12/2017 Lincoln Portela Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. Inteiro teor
PAR 1 CLP => SUG 109/2017 CLP Parecer de Comissão 29/05/2018 Comissão de Legislação Participativa Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. Inteiro teor