PL 583/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 583/2007 | Parecer do Relator | 28/11/2007 | Pinto Itamaraty | Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 583/2007 | Parecer do Relator | 10/06/2008 | Flávio Dino | Parecer do Relator Substituto, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 583/2007 | Parecer de Comissão | 10/06/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer do relator substituto.. Parecer do Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 583/2007 | Substitutivo | 10/06/2008 | Flávio Dino | p Inteiro teor |
| PEP 1 CCJC => PL 583/2007 | Parecer às Emendas de Plenário | 02/03/2011 | Daniel Almeida | Parecer proferido pelo Relator e entregue à Mesa, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nº 1 a 3; e, no mérito, pela aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 583/2007 | Parecer do Relator | 12/06/2007 | Roberto Santiago | Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CTASP => PL 583/2007 | Substitutivo | 13/06/2007 | Roberto Santiago | Proíbe a revista íntima nos locais de trabalho. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 583/2007 | Parecer de Comissão | 20/06/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| PEP 1 CTASP => PL 583/2007 | Parecer às Emendas de Plenário | 02/03/2011 | Jô Moraes | Parecer proferido pelo Relator e entregue à Mesa, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que concluia pela aprovação da Emenda nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário e, pela rejeição das Emendas de nº 1 e 3. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RDF 1 => PL 583/2007 | Redação Final | 02/03/2011 | Jô Moraes | Redacao Final Inteiro teor |
| PPP 4 CCJC => PL 583/2007 | Parecer Proferido em Plenário | 23/03/2016 | Flávia Morais | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda nº 2 do Senado Federal; pela inconstitucionalidade da Emenda nº 1 do Senado Federal; e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 583 de 2007. Inteiro teor |
| PPP 2 CTASP => PL 583/2007 | Parecer Proferido em Plenário | 23/03/2016 | Flávia Morais | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 583 de 2007. Inteiro teor |